30 Jun 2017, 14h20

Governo regulamenta Cartão Reforma.

Fonte: Valor Econômico, 30 de junho

Foi publicado no Diário Oficial da União, a regulamentação do Cartão Reforma, programa criado pelo governo para estimular o setor de construção civil.

O programa concede uma subvenção econômica para a “a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.811,00”.

Até 3% dessa subvenção será destinada para o pagamento dos custos operacionais do programa. A partir da emissão do cartão, o beneficiário terá doze meses para utilizar os recursos.

A regulamentação especifica que os materiais de construção poderão ser adquiridos apenas em estabelecimentos cadastrados que "detenham por atividade o comércio de materiais de construção em geral há pelo menos um ano".

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